{"id":1972,"date":"2026-10-02T14:35:22","date_gmt":"2026-10-02T17:35:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ecominas.com\/?p=1972"},"modified":"2026-10-02T15:30:22","modified_gmt":"2026-10-02T18:30:22","slug":"precend-cuidados-que-sua-empresa-precisa-ter-antes-de-lancar-efluentes-na-rede-publica-de-esgoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ecominas.com\/es\/precend-cuidados-que-sua-empresa-precisa-ter-antes-de-lancar-efluentes-na-rede-publica-de-esgoto\/","title":{"rendered":"PRECEND: Precauciones que su empresa debe tomar antes de descargar aguas residuales en el sistema p\u00fablico de alcantarillado."},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">O saneamento b\u00e1sico e a destina\u00e7\u00e3o adequada de efluentes l\u00edquidos s\u00e3o essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e para a sa\u00fade p\u00fablica. No Brasil, a Lei n\u00ba 11.445\/2007 (Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico), atualizada pela Lei n\u00ba 14.026\/2020, define o esgotamento sanit\u00e1rio como servi\u00e7o p\u00fablico. Ela tamb\u00e9m d\u00e1 aos prestadores e \u00e0s ag\u00eancias reguladoras a compet\u00eancia para estabelecer as condi\u00e7\u00f5es de uso das redes coletoras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para as empresas, essa responsabilidade \u00e9 ainda maior. Dependendo do processo produtivo, os efluentes gerados podem ter caracter\u00edsticas f\u00edsico-qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas muito diferentes das do esgoto dom\u00e9stico: carga org\u00e2nica elevada, \u00f3leos e graxas, metais pesados, solventes, pH fora da faixa neutra, temperatura elevada ou subst\u00e2ncias t\u00f3xicas. Esses contaminantes podem causar corros\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o e incrusta\u00e7\u00e3o nas tubula\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m podem gerar gases t\u00f3xicos ou inflam\u00e1veis e inibir os processos biol\u00f3gicos das Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto (ETEs). H\u00e1 ainda casos em que atravessam o tratamento sem remo\u00e7\u00e3o e chegam aos corpos d&#8217;\u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, cabe ao gerador caracterizar seus efluentes antes de lan\u00e7\u00e1-los no sistema p\u00fablico. \u00c9 preciso verificar se atendem aos padr\u00f5es estabelecidos e quais medidas de controle ou pr\u00e9-tratamento s\u00e3o necess\u00e1rias para que o lan\u00e7amento ocorra de forma segura.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 nesse contexto que entra o PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes N\u00e3o Dom\u00e9sticos), criado pela COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). O programa regula o recebimento, no sistema p\u00fablico de esgotamento sanit\u00e1rio, dos efluentes gerados por atividades industriais, comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, afinal, como funciona o PRECEND? Quem precisa fazer parte dele? Como ingressar no programa? E quais as consequ\u00eancias para quem n\u00e3o segue suas normas?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, explicamos os principais pontos do PRECEND e a import\u00e2ncia de a sua empresa realizar o lan\u00e7amento adequado de seus efluentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o PRECEND?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PRECEND \u00e9 o programa da COPASA voltado ao controle e ao recebimento de efluentes n\u00e3o dom\u00e9sticos (END) no sistema p\u00fablico de esgotamento sanit\u00e1rio. Ele come\u00e7ou como um programa de controle de efluentes industriais e foi ampliado para abranger todos os efluentes n\u00e3o dom\u00e9sticos, quando passou a ter o nome atual. Em 2021, foi reformulado e passou a ser chamado de &#8220;Novo PRECEND&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Atualmente<\/strong>, o programa \u00e9 regido pela Norma T\u00e9cnica COPASA T.187\/6, homologada pela Resolu\u00e7\u00e3o ARSAE-MG n\u00ba 117\/2018. O normativo estabelece as condi\u00e7\u00f5es de lan\u00e7amento e os limites m\u00e1ximos de par\u00e2metros f\u00edsico-qu\u00edmicos, como pH, temperatura, s\u00f3lidos sediment\u00e1veis, \u00f3leos e graxas, DQO\/DBO, sulfetos, sulfatos, tensoativos ani\u00f4nicos e metais. Para ser aceito na rede coletora e direcionado \u00e0s esta\u00e7\u00f5es de tratamento da COPASA, o efluente n\u00e3o dom\u00e9stico deve atender rigorosamente a esses padr\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, o PRECEND contribui para proteger as redes coletoras e as ETEs, garantir a efici\u00eancia do tratamento, prevenir impactos ambientais e preservar os recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem Precisa Aderir ao PRECEND?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O esgoto gerado nas cidades tem origem dom\u00e9stica e n\u00e3o dom\u00e9stica. O efluente n\u00e3o dom\u00e9stico \u00e9 definido como o &#8220;res\u00edduo l\u00edquido proveniente da utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para fins industriais, comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que adquire caracter\u00edsticas pr\u00f3prias em fun\u00e7\u00e3o do processo empregado&#8221;. Isso significa que o que define a necessidade de controle \u00e9 a caracter\u00edstica do efluente, e n\u00e3o apenas o porte da empresa. Por isso, todo empreendimento gerador de efluente n\u00e3o dom\u00e9stico deve avaliar suas caracter\u00edsticas antes do lan\u00e7amento na rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns exemplos, com os contaminantes t\u00edpicos de cada atividade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ind\u00fastrias:<\/strong> variam conforme o processo; podem incluir metais, solventes, corantes, alta carga org\u00e2nica e pH extremo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Restaurantes e cozinhas industriais:<\/strong> \u00f3leos e graxas de origem vegetal e animal, s\u00f3lidos e alta carga org\u00e2nica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Hospitais e estabelecimentos de sa\u00fade:<\/strong> res\u00edduos qu\u00edmicos, f\u00e1rmacos, saneantes e carga microbiol\u00f3gica.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Laborat\u00f3rios:<\/strong> reagentes qu\u00edmicos, solventes e metais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Oficinas mec\u00e2nicas, lava-jatos, via\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus, concession\u00e1rias de ve\u00edculos e postos de combust\u00edvel:<\/strong> \u00f3leos minerais, combust\u00edveis, BTEX, detergentes, metais e s\u00f3lidos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Entre outros empreendimentos<\/strong>, como lavanderias, gr\u00e1ficas, pet shop, supermercados e frigor\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada atividade exige um diagn\u00f3stico pr\u00f3prio, com par\u00e2metros de monitoramento e medidas de controle espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale destacar que, em munic\u00edpios como Belo Horizonte e Contagem, o licenciamento de empreendimentos n\u00e3o residenciais envolve a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo da COPASA. Por isso, a regulariza\u00e7\u00e3o no PRECEND tamb\u00e9m pode ser exigida na obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais S\u00e3o os Objetivos do Programa?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a COPASA, os objetivos do PRECEND s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Regularizar o estabelecimento perante o \u00f3rg\u00e3o ambiental<\/strong> no que diz respeito aos efluentes l\u00edquidos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Proteger o sistema de esgotamento<\/strong> contra corros\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o, incrusta\u00e7\u00e3o e vapores t\u00f3xicos causados pelo efluente, al\u00e9m de evitar riscos de explos\u00e3o e inflamabilidade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Prevenir o lan\u00e7amento de poluentes<\/strong> que atravessam as ETEs sem remo\u00e7\u00e3o adequada e podem deteriorar os cursos d&#8217;\u00e1gua.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Impedir o lan\u00e7amento de efluentes que desequilibrem o tratamento<\/strong>, como subst\u00e2ncias que inibem a atividade microbiol\u00f3gica dos processos biol\u00f3gicos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Viabilizar o re\u00faso do efluente final das ETEs<\/strong> na ind\u00fastria.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reduzir os riscos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores<\/strong> que operam e fazem a manuten\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de esgoto.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que a Legisla\u00e7\u00e3o Diz sobre o Lan\u00e7amento de Efluentes?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O lan\u00e7amento de efluentes n\u00e3o dom\u00e9sticos na rede p\u00fablica segue um conjunto de normas que protegem tanto o sistema de esgotamento quanto o meio ambiente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 430\/2011:<\/strong> estabelece as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes. Para o lan\u00e7amento indireto, feito por meio da rede coletora, remete \u00e0s normas do \u00f3rg\u00e3o ambiental e \u00e0s diretrizes da operadora do sistema.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta COPAM\/CERH-MG n\u00ba 8\/2022:<\/strong> define, em Minas Gerais, a classifica\u00e7\u00e3o dos corpos d&#8217;\u00e1gua e os padr\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Resolu\u00e7\u00e3o ARSAE-MG n\u00ba 040\/2013:<\/strong> estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto pelos prestadores regulados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Norma T\u00e9cnica COPASA T.187\/6:<\/strong> detalha os limites e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o recebimento de efluentes n\u00e3o dom\u00e9sticos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o ARSAE n\u00ba 040\/2013, citada pela COPASA em sua documenta\u00e7\u00e3o, estabelece que n\u00e3o \u00e9 permitido lan\u00e7ar na rede coletora, sem tratamento pr\u00e9vio, efluentes n\u00e3o dom\u00e9sticos que possam danificar ou obstruir a rede, interferir no processo de tratamento da ETE ou causar danos ao meio ambiente, ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera irregular o lan\u00e7amento de efluentes n\u00e3o dom\u00e9sticos que, por suas caracter\u00edsticas, necessitem de tratamento pr\u00e9vio. Na pr\u00e1tica, quando o efluente n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os limites de lan\u00e7amento, a empresa precisa adotar medidas de controle na fonte ou instalar sistemas de pr\u00e9-tratamento antes do lan\u00e7amento. Exemplos s\u00e3o caixas de gordura, separadores \u00e1gua-\u00f3leo, tanques de equaliza\u00e7\u00e3o, neutraliza\u00e7\u00e3o de pH ou processos f\u00edsico-qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, antes de direcionar seus efluentes \u00e0 rede p\u00fablica, a empresa deve caracteriz\u00e1-los por meio de amostragem e an\u00e1lise laboratorial, compar\u00e1-los aos limites aplic\u00e1veis e, quando necess\u00e1rio, implantar o tratamento adequado. A coleta e a preserva\u00e7\u00e3o das amostras devem seguir refer\u00eancias t\u00e9cnicas reconhecidas, como a ABNT NBR 9898 e o <em>Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater<\/em> (SMEWW). Assim, os resultados s\u00e3o representativos e aceitos pela concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como Ingressar no PRECEND?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Solicita\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O primeiro passo \u00e9 solicitar \u00e0 COPASA a Inspe\u00e7\u00e3o das Instala\u00e7\u00f5es de Esgotamento do empreendimento. A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo telefone 115 ou presencialmente, no Escrit\u00f3rio Local ou na Ag\u00eancia de Atendimento mais pr\u00f3xima ou pela Ag\u00eancia Virtual. A vistoria tamb\u00e9m pode ocorrer no momento em que o empreendimento solicita a liga\u00e7\u00e3o de esgoto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Visita t\u00e9cnica da COPASA<\/strong><br>Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, um profissional da COPASA faz a visita t\u00e9cnica. Nela, s\u00e3o avaliadas as instala\u00e7\u00f5es de esgotamento, a origem dos efluentes gerados e a situa\u00e7\u00e3o do estabelecimento, e s\u00e3o definidos os procedimentos necess\u00e1rios para a adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Preenchimento da Solicita\u00e7\u00e3o de Ingresso<\/strong><br>Durante a visita, o empreendedor recebe o formul\u00e1rio &#8220;Solicita\u00e7\u00e3o de Ingresso no PRECEND&#8221;. O documento deve ser preenchido com as informa\u00e7\u00f5es do estabelecimento (atividade, processos, consumo de \u00e1gua e pontos de gera\u00e7\u00e3o de efluentes) e enviado \u00e0 COPASA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. Emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Ingresso<\/strong><br>Com a documenta\u00e7\u00e3o recebida, a COPASA emite a Declara\u00e7\u00e3o de Ingresso no PRECEND. Esse documento formaliza a entrada da empresa no programa e define o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto T\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser apresentada \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente como comprova\u00e7\u00e3o do compromisso de regulariza\u00e7\u00e3o assumido com a COPASA.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Junto com a Declara\u00e7\u00e3o, o empreendedor recebe a Norma T\u00e9cnica T.187 e o Termo de Refer\u00eancia, que orientam a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto T\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. Projeto T\u00e9cnico \u2013 Parte A<\/strong><br>A apresenta\u00e7\u00e3o da Parte A deve ser realizada no prazo de 60 dias ap\u00f3s a ades\u00e3o do empreendimento ao PRECEND e precisa seguir o Termo de Refer\u00eancia, que re\u00fane:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>dados do empreendimento e descri\u00e7\u00e3o das atividades;<\/li>\n\n\n\n<li>fluxograma dos processos produtivos, com identifica\u00e7\u00e3o dos pontos de gera\u00e7\u00e3o de efluentes;<\/li>\n\n\n\n<li>balan\u00e7o h\u00eddrico (consumo de \u00e1gua e vaz\u00f5es de efluentes);<\/li>\n\n\n\n<li>plantas e caminhamento das redes de esgotamento, desde as fontes geradoras at\u00e9 o destino final na rede de esgotos, com a distin\u00e7\u00e3o entre efluentes dom\u00e9sticos, n\u00e3o dom\u00e9sticos e \u00e1guas pluviais;<\/li>\n\n\n\n<li>plano de amostragem, com pontos de coleta, frequ\u00eancia, tipo de amostra (simples ou composta) e par\u00e2metros a serem analisados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conclu\u00edda, a Parte A \u00e9 encaminhada \u00e0 COPASA para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6. Projeto T\u00e9cnico \u2013 Parte B<\/strong><br>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Parte A, o empreendedor tem prazo para apresentar a Parte B. Pela cartilha do programa, esse prazo \u00e9 de 60 dias. A Parte B cont\u00e9m:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>os resultados anal\u00edticos do plano de amostragem, comparados aos limites da Norma T.187;<\/li>\n\n\n\n<li>as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas redes internas de esgotamento;<\/li>\n\n\n\n<li>o projeto do sistema de pr\u00e9-tratamento, quando necess\u00e1rio, com memorial descritivo e de c\u00e1lculo;<\/li>\n\n\n\n<li>o cronograma de execu\u00e7\u00e3o das obras e adequa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>o plano de automonitoramento, com par\u00e2metros, frequ\u00eancia de coleta e periodicidade de entrega dos relat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7. Aprova\u00e7\u00e3o do Projeto T\u00e9cnico<\/strong><br>A COPASA analisa o Projeto T\u00e9cnico e emite seu parecer. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Parte B, o processo segue para a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8. Celebra\u00e7\u00e3o do contrato e execu\u00e7\u00e3o das adequa\u00e7\u00f5es<\/strong><br>Com a Parte B aprovada, \u00e9 celebrado o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os para Recebimento e Tratamento de Efluentes Dom\u00e9sticos e N\u00e3o Dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se forem necess\u00e1rias obras ou adequa\u00e7\u00f5es, o empreendedor deve execut\u00e1-las conforme o cronograma aprovado. A partir da\u00ed, passa a cumprir o automonitoramento: coleta e an\u00e1lise peri\u00f3dica dos efluentes, com envio dos relat\u00f3rios \u00e0 COPASA nos prazos previstos em contrato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais as Consequ\u00eancias do N\u00e3o Cumprimento do PRECEND?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como qualquer instrumento contratual, o PRECEND prev\u00ea penalidades e multas em caso de descumprimento. Quando h\u00e1 irregularidade, a COPASA notifica o usu\u00e1rio e garante prazo para defesa antes da aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o consideradas n\u00e3o conformidades pass\u00edveis de multa ou penalidade:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>n\u00e3o entregar<\/strong> os relat\u00f3rios de automonitoramento, ou entreg\u00e1-los incompletos ou fora do prazo;<\/li>\n\n\n\n<li>apresentar relat\u00f3rios com <strong>resultados acima dos limites<\/strong> estabelecidos pela Norma T\u00e9cnica COPASA T.187\/6;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>descumprir qualquer outra obriga\u00e7\u00e3o<\/strong> prevista em contrato, como o cronograma de adequa\u00e7\u00f5es aprovado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es contratuais, o lan\u00e7amento irregular pode gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas administrativa, civil e penal. As bases legais incluem a Lei n\u00ba 9.605\/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a legisla\u00e7\u00e3o ambiental estadual. A empresa tamb\u00e9m fica exposta a danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e a dificuldades no licenciamento e na obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais do que atender \u00e0s exig\u00eancias legais e evitar penalidades, o PRECEND \u00e9 uma ferramenta de gest\u00e3o para regularizar e controlar os efluentes n\u00e3o dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao ingressar no programa, a empresa conhece as caracter\u00edsticas dos seus efluentes, identifica as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e define, junto \u00e0 COPASA, as condi\u00e7\u00f5es para que o lan\u00e7amento na rede coletora ocorra de forma segura e controlada.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estar em conformidade com o PRECEND contribui para a regulariza\u00e7\u00e3o do empreendimento, a prote\u00e7\u00e3o da rede de esgoto, o bom funcionamento das esta\u00e7\u00f5es de tratamento e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Refer\u00eancias<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>BRASIL. Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9605.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">planalto.gov.br<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>BRASIL. Lei n\u00ba 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento b\u00e1sico. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2007\/lei\/l11445.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">planalto.gov.br<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>BRASIL. Lei n\u00ba 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento b\u00e1sico. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/l14026.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">planalto.gov.br<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 430, de 13 de maio de 2011. Disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes.<\/li>\n\n\n\n<li>COPAM\/CERH-MG. Delibera\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 8, de 21 de novembro de 2022. Disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos corpos de \u00e1gua e as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes em Minas Gerais.<\/li>\n\n\n\n<li>ARSAE-MG. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 040, de 3 de outubro de 2013. Estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>ARSAE-MG. Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 117, de 20 de novembro de 2018. Homologa a Norma T\u00e9cnica T.187\/6 da COPASA.<\/li>\n\n\n\n<li>COPASA. Norma T\u00e9cnica T.187\/6 \u2013 Lan\u00e7amento de Efluentes n\u00e3o Dom\u00e9sticos no Sistema de Esgotamento Sanit\u00e1rio da COPASA MG. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.copasa.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">copasa.com.br<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>COPASA. Programa PRECEND \u2013 Programa de Recebimento e Controle de Efluentes N\u00e3o Dom\u00e9sticos. Apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura de Belo Horizonte, abr. 2023. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/prefeitura.pbh.gov.br\/sites\/default\/files\/estrutura-de-governo\/obras-e-infraestrutura\/2023-abril_copasa_precend.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">prefeitura.pbh.gov.br<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>AG\u00caNCIA MINAS. Pesquisa avalia o impacto do lan\u00e7amento de efluentes n\u00e3o dom\u00e9sticos no sistema de esgotamento sanit\u00e1rio. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.agenciaminas.mg.gov.br\/news\/pdf\/115175.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">agenciaminas.mg.gov.br<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li>ABNT. NBR 9898: Preserva\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnicas de amostragem de efluentes l\u00edquidos e corpos receptores. Rio de Janeiro: ABNT, 1987.<\/li>\n\n\n\n<li>APHA; AWWA; WEF. Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. Washington, DC: APHA.<\/li>\n<\/ul>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O saneamento b\u00e1sico e a destina\u00e7\u00e3o adequada de efluentes l\u00edquidos s\u00e3o essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e para a sa\u00fade p\u00fablica. No Brasil, a Lei n\u00ba 11.445\/2007 (Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico), atualizada pela Lei n\u00ba 14.026\/2020, define o esgotamento sanit\u00e1rio como servi\u00e7o p\u00fablico. 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