Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Ecominas

1. APRESENTAÇÃO

A Ecominas Meio Ambiente e Urbanismo Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.957.237/0001-89, com sede na Avenida Prudente de Morais, 901, Sala 210 a 212, Santo Antônio, Belo Horizonte, MG - CEP 30.350-143, atua com consultoria socioambiental, estudos e assessoria em licenciamento ambiental, diagnósticos participativos, pesquisas de percepção socioambiental e de mobilidade, programas de educação ambiental, consultoria ESG e comunicação institucional.

Essas atividades envolvem, em maior ou menor grau, o tratamento de dados pessoais — de moradores de comunidades pesquisadas, de representantes de clientes e fornecedores, de candidatos a vagas e de visitantes de nossos canais digitais.

Esta Política explica quais dados tratamos, para quê, com qual fundamento legal, com quem os compartilhamos e como o titular pode exercer seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Aplica-se a: site institucional (ecominas.com) e blog Insights, perfis em redes sociais, formulários de pesquisa aplicados em campo ou online, atividades presenciais em comunidades, relacionamento com clientes, fornecedores, partes interessadas (stakeholders) ou terceiros, processos seletivos e comunicações institucionais.


2. DEFINIÇÕES

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
  • Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
  • Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento.
  • Operador: quem trata dados em nome do controlador.
  • Anonimização: processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo.
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Ecominas, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


3. NOSSO PAPEL: CONTROLADORA E OPERADORA

A Ecominas atua em duas condições distintas, conforme o contexto:

Como controladora, quando decide sobre as finalidades e os meios do tratamento — por exemplo: gestão do site e das redes sociais, comunicações institucionais, processos seletivos e relacionamento com clientes e fornecedores.

Como operadora, quando trata dados pessoais em nome e sob instrução de um cliente contratante — por exemplo: aplicação de pesquisas de percepção socioambiental, pesquisas de mobilidade e programas de educação ambiental vinculados a um empreendimento específico. Nesses casos, o empreendedor contratante é o controlador, e a Ecominas trata os dados nos limites do contrato, aplicando a esta atividade os mesmos padrões de segurança e confidencialidade descritos nesta Política.

Sempre que o titular for abordado em campo ou por formulário, será informado, no próprio instrumento de coleta, quem é o controlador daquele tratamento.


4. DADOS QUE TRATAMOS E FINALIDADES

4.1. Visitantes do site e do blog Insights

Dados: endereço IP, dados de navegação, dispositivo e origem do acesso, dados de cookies; e, quando o visitante preenche formulários, nome, e-mail, telefone, empresa e conteúdo da mensagem.
Finalidades: operar e proteger o site, medir audiência e desempenho de conteúdo, responder contatos comerciais e institucionais.

4.2. Assinantes de boletins e mailing institucional

Dados: nome, e-mail corporativo, empresa, cargo e histórico de interação com as mensagens.
Finalidades: envio de boletins informativos, conteúdos técnicos, convites e comunicações institucionais.

4.3. Redes sociais e anúncios

Dados: identificadores de perfil, interações públicas (comentários, mensagens, curtidas) e métricas agregadas fornecidas pelas próprias plataformas.
Finalidades: relacionamento com o público, atendimento a demandas recebidas por esses canais e mensuração de desempenho da comunicação.
Observação: as plataformas (Meta, LinkedIn, Google/YouTube) atuam como controladoras dos dados coletados em seus ambientes, segundo suas próprias políticas.

4.4. Participantes de pesquisas de percepção socioambiental, de mobilidade e de estudos afins

Dados: conforme o instrumento aplicado — dados de identificação e contato (quando necessários à validação da amostra), faixa etária, gênero, escolaridade, ocupação, faixa de renda, tempo e local de residência, composição do domicílio, hábitos de deslocamento, opiniões e percepções sobre o empreendimento e o território.
Finalidades: compor diagnósticos socioambientais, estudos de impacto, EIV, planos e programas exigidos no licenciamento ambiental ou urbanístico; subsidiar diagnósticos participativos e ações de gestão socioambiental do empreendedor; atender a Termos de Referência de órgãos públicos.
Regra de tratamento: os resultados são apresentados de forma agregada e estatística. Dados que permitam identificar diretamente o respondente não são publicados nos relatórios, salvo quando indispensáveis ao cumprimento de exigência legal ou de Termo de Referência, hipótese em que o titular é previamente informado.
Participação: a resposta às pesquisas é voluntária. O titular pode deixar de responder qualquer pergunta ou interromper a participação a qualquer momento.

4.5. Participantes de programas de educação ambiental e atividades comunitárias

Dados: nome, contato, instituição ou comunidade de vínculo, lista de presença e registros de participação. Finalidades: organização das atividades, comprovação de execução perante o empreendedor e os órgãos ambientais, e avaliação dos programas.

4.6. Registro de imagem, voz e depoimentos

Dados: fotografias, vídeos, gravações de áudio e depoimentos captados em campo, oficinas, reuniões e eventos. Finalidades: comprovação técnica das atividades em relatórios e processos de licenciamento; e, quando houver autorização específica, uso institucional e de comunicação, incluindo o banco de imagens da Ecominas.
Regra de tratamento: o uso de imagem para fins de comunicação institucional depende de autorização de uso de imagem assinada pelo titular ou, no caso de crianças e adolescentes, por seu responsável legal.

4.7. Clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviço

Dados: nome, cargo, e-mail, telefone e dados necessários à contratação, faturamento e cumprimento de obrigações fiscais e contratuais dos representantes das partes.
Finalidades: execução de contratos, gestão comercial, emissão de documentos fiscais, participação em processos de contratação pública e privada e cumprimento de obrigações legais.

4.8. Candidatos a vagas

Dados: currículo, dados de identificação e contato, formação, experiência profissional, pretensão salarial e registros do processo seletivo.
Finalidades: condução do processo seletivo, formação de banco de talentos (mediante consentimento) e adoção de providências preliminares à contratação.


5. BASES LEGAIS

TratamentoBase legal (Lei nº 13.709/2018)
Execução de contratos com clientes, fornecedores e parceirosArt. 7º, V — execução de contrato
Estudos, relatórios e programas exigidos no licenciamento ambiental e urbanísticoArt. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Emissão de documentos fiscais, guarda de registros e atendimento a órgãos de controleArt. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Pesquisas de percepção, diagnósticos participativos e estudos socioambientaisArt. 7º, II e IX; e, quando aplicável, art. 7º, IV — realização de estudos por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível
Envio de boletins informativos e comunicações institucionais a contatos profissionaisArt. 7º, IX — legítimo interesse
Medição de audiência, segurança e melhoria do site e dos canais digitaisArt. 7º, IX — legítimo interesse
Cookies não essenciaisArt. 7º, I — consentimento
Uso de imagem e depoimentos em comunicação institucionalArt. 7º, I — consentimento (autorização de uso de imagem)
Processos seletivosArt. 7º, V — providências preliminares à contratação; banco de talentos, art. 7º, I
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitralArt. 7º, VI
Proteção da vida ou da incolumidade física em campoArt. 7º, VII e VIII


Sobre o legítimo interesse:
quando essa é a base utilizada, a Ecominas trata apenas os dados estritamente necessários à finalidade, avalia previamente o impacto sobre os direitos do titular e garante o direito de oposição, conforme o art. 10 da LGPD.


6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Ecominas não coleta dados sensíveis de forma rotineira. Quando um estudo exigir informação dessa natureza — por exemplo, dados de saúde ou de origem étnica em diagnósticos de comunidades tradicionais ou em programas específicos —, o tratamento observará o art. 11 da LGPD, será limitado ao mínimo necessário, informado ao titular na coleta e fundamentado em consentimento específico e destacado ou em outra hipótese legal aplicável.


7. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Algumas atividades da Ecominas alcançam crianças e adolescentes, como pesquisas de mobilidade em ambiente escolar e programas de educação ambiental.

Nesses casos:

  • o tratamento é realizado no melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • a coleta de dados de crianças depende de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal;
  • não condicionamos a participação em atividades ao fornecimento de dados além do necessário;
  • a divulgação de imagem, voz ou depoimento de criança ou adolescente depende de autorização expressa, específica e por escrito de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, indicando as finalidades e os meios de divulgação autorizados;
  • na ausência dessa autorização, ou havendo sua revogação, o material só será divulgado após descaracterização irreversível aplicada ao arquivo destinado à publicação — tarja, desfoque ou recorte do rosto e de quaisquer outros elementos que permitam identificação direta ou indireta, como nome, crachá, uniforme, placa de escola, número de residência ou endereço visível;
  • os arquivos originais, sem descaracterização, permanecem em ambiente de acesso restrito e são utilizados apenas para comprovação técnica da atividade perante o empreendedor e os órgãos ambientais, nunca para comunicação institucional;
  • a autorização pode ser revogada a qualquer tempo pelo responsável legal. Recebida a revogação, a Ecominas interrompe novos usos e retira o material dos canais sob seu controle, no prazo de [10] dias úteis, ressalvados os registros já incorporados a processos administrativos ou necessários ao cumprimento de obrigação legal;
  • em qualquer hipótese, não se divulga imagem de criança ou adolescente associada a informação que exponha sua situação de vulnerabilidade, saúde, conduta ou vida familiar.


8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Clientes contratantes (empreendedores), quando a Ecominas atua como operadora, nos limites do contrato e da finalidade do estudo;
  • Órgãos públicos e entidades reguladoras — como secretarias e conselhos de meio ambiente, prefeituras, órgãos de licenciamento e de controle —, para instruir processos de licenciamento, atender a Termos de Referência, condicionantes e requisições legais. Documentos protocolados em processos administrativos podem tornar-se públicos, nos termos da legislação de acesso à informação;
  • Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia que atuam como operadores da Ecominas (hospedagem, e-mail e produtividade, formulários eletrônicos, armazenamento em nuvem, ferramentas de disparo de e-mail e de análise de audiência), sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade;
  • Autoridades judiciais, administrativas e policiais, mediante requisição legal;
  • Consultores e assessores (jurídicos, contábeis e de auditoria), quando necessário ao exercício regular de direitos.

A Ecominas jamais comercializa dados pessoais.


9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Parte das ferramentas utilizadas (serviços de nuvem, produtividade, formulários eletrônicos, redes sociais e análise de audiência) é operada por empresas com infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e mediante fornecedores que adotem cláusulas contratuais e padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.


10. COOKIES

O site utiliza cookies e tecnologias similares para:

  • Essenciais: funcionamento e segurança da navegação (não dependem de consentimento);
  • Desempenho e análise: métricas de audiência e comportamento de navegação;
  • Publicidade e remarketing: mensuração e direcionamento de anúncios.

Cookies não essenciais somente são ativados mediante consentimento, coletado no banner exibido no primeiro acesso. O titular pode revisar sua escolha a qualquer momento nas configurações do banner ou do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso do site.


11. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados:

Tipo de dadoPrazo de referência
Dados de estudos e relatórios técnicos entregues a clientes e órgãosPelo prazo do processo de licenciamento e das condicionantes, e pelo prazo de guarda contratual — mínimo de [5] anos após a entrega
Dados contratuais, fiscais e contábeisPelos prazos legais aplicáveis (em regra, 5 a 10 anos)
Mailing e contatos de comunicaçãoEnquanto houver relacionamento e não houver descadastramento
Currículos e processos seletivos[12] meses após o encerramento do processo, salvo consentimento para banco de talentos
Registros de acesso ao site6 meses, no mínimo, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.


12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Ecominas adota medidas técnicas e administrativas de proteção, entre elas: controle de acesso por perfil e credencial individual, autenticação multifator nos ambientes corporativos, armazenamento em ambiente corporativo controlado, cópias de segurança, acordos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores, e orientação periódica das equipes de campo sobre coleta e guarda de formulários.

Formulários físicos aplicados em campo são digitalizados e mantidos em ambiente de acesso restrito; os originais são armazenados ou descartados de forma segura.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Ecominas comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.


13. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  • informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento;
  • oposição ao tratamento fundamentado em legítimo interesse.

Como exercer: envie a solicitação para comunicacao@ecominas.com. Responderemos em até [15] dias, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar a divulgação indevida de dados a terceiros.

Quando a Ecominas atuar como operadora, a solicitação será encaminhada ao cliente controlador, e o titular será informado desse encaminhamento.

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (www.gov.br/anpd).


14. DESCADASTRAMENTO DE COMUNICAÇÕES

Todas as comunicações enviadas pela Ecominas contêm link ou instrução para descadastramento. A solicitação é processada em até [5] dias úteis. Mesmo após o descadastramento, poderemos manter o registro mínimo necessário para comprovar o atendimento do pedido e evitar novos envios.


15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Nome: Laís Rosa Leite Nogueira
Correo electrónico: comunicacao@ecominas.com
Endereço: Av Prudente de Morais, 901, Sala 210 a 212, Santo Antônio, Belo Horizonte, MG - CEP 30.350-143


16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em ecominas.com, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de relacionamento.


17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.069/1990 (ECA), no que couber. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias.


Versão: 01 | Vigência: 20/03/2025 | Última atualização: 26/08/2026

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