O saneamento básico e a destinação adequada de efluentes líquidos são essenciais para a preservação dos recursos hídricos e para a saúde pública. No Brasil, a Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico), atualizada pela Lei nº 14.026/2020, define o esgotamento sanitário como serviço público. Ela também dá aos…

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